Artigo civil

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Art 406 quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo. Somente com o registro no competente registro de imóveis, a propriedade do bem passa do vendedor para o comprador a simples. A ausência é um tema que tem gerado muito interesse entre os estudiosos do direito o presente artigo trata das inovações trazidas pelo novo código. Art 1725 na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Nessa aula a prof sefora explica o art 1º do código civil que trata da pessoa e da personalidade pessoa é o ser humano e personalidade é a aptidão.

O art 69 do código civil declara fora do comércio as coisas insuscetíveis de apropriação e as legalmente inalienáveis incluem-se, aí. Bittar, carlos alberto responsabilidade civil, teoria e prática 2ed rio de janeiro: editora forense 1996. Art 4o são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: i - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ii - os ébrios habituais, os. Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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